Claro deverá restituir valores cobrados indevidamente em conta telefônica
Cabe ao fornecedor a prestação de todas as informações sobre o serviço oferecido. A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
Entrei na justiça para me desaposentar e agora, após o STF, o que acontece?
O STF julgou inconstitucional a famosa tese da desaposentação a qual defendia que o aposentado que continuasse trabalhando e contribuindo poderia pedir a revisão de sua aposentadoria com base nas novas contribuições.
Mudanças impactantes no atendimento da Previdência Social
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia responsável pelo acolhimento, gerenciamento e manutenção dos pedidos de benefícios da Previdência Social está alterando profundamente...
O direito de greve no serviço público
A Constituição Federal de 1988 reconheceu a legitimidade dos conflitos decorrentes das relações de trabalho no serviço público, assegurando aos ocupantes de cargos e empregos...
Execução hipotecária de dívida de financiamento imobiliário prescreve em cinco anos
O STJ proferiu uma decisão extremamente importante para os mutuários, e ela afirma que a dívida de contratos de financiamentos imobiliários, prescrevem em 5 anos,...
Uma reflexão sobre a Reforma da Previdência
Há muito estamos sendo abarrotados de notícias sobre fraudes e desvios dos recursos do erário público. Apesar dos esforços do Poder Judiciário, Ministério Público e...
Laboratório de análises clínicas é condenado a indenizar por erro em exame de DNA
O Laboratório Frischmann Aisengart S.A. foi condenado a pagar R$ 17.798,00, por danos materiais, e R$ 30.000,00, a título de indenização por dano moral, a...
Parlamento a casa do povo
Quem assistiu a votação do impechment da presidente Dilma na câmara viu - mais do que um acontecimento político - o desfile do povo brasileiro. Sempre...
Doença preexistente não confirmada não justifica cancelamento de contrato
Não se pode atribuir má-fé a consumidor que responde a questionário de operadora de plano de saúde sem mencionar doença preexistente ainda não diagnosticada. Com...
Dom Hélder Câmara
Fui a Brasília receber a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara mas não é sobre o recebimento da homenagem que desejo falar. Tivesse sido agraciado...